Dirigir as sessões e audiências judiciais. Instruir processo. Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes. Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro. Determinar produção de provas. Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Fiscalizar produção de provas. Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas. Determinar a indisponibilidade de bens. Avaliar prova. Observar prazos processuais. Dar publicidade às decisões. Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade. Declarar reabilitação criminal. Decretar despejos. Ouvir partes. Propor alternativas de acordos. Esclarecer sobre conseqüências de posições legais. Determinar prisão. Executar penas privativas de liberdade. Determinar soltura. Revogar prisões. Suspender condicionalmente a pena. Determinar perda de posto e de patente militar. Determinar apreensão de bens. Ordenar remoção de bens. Determinar alienação de bens. Fazer cumprir a ordem dos precatórios. Determinar internação de pessoas. Determinar lacração de estabelecimentos. Organizar secretarias ou cartórios judiciais. Administrar quadro funcional. Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade. Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade. Fiscalizar cartórios judiciais. Promover correições ordinárias e extraordinárias. Promover controle interno das atividades da magistratura. Inspecionar presídios e cadeias públicas. Inspecionar casas de internação. Interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas. Interditar casas de internação. Interditar casas de abrigo. Exigir o bom atendimento ao público dos servidores. Orientar público sobre acesso ao judiciário. Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais. Ouvir atentamente (saber ouvir). Demonstrar paciência. Agir com isenção. Agir com equilíbrio. Agir com bom senso. Raciocinar logicamente. Expressar-se verbalmente com desenvoltura. Demonstrar sensibilidade humana. Agir com coragem ao tomar decisões. Assegurar dignidade da pessoa humana. Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas. Demonstrar sabedoria ao usar autoridade. Participar da vida comunitária. Agir com consciência política. Agir com urbanidade. Exercer consciência da cidadania.
Juiz dos tribunais militares estaduais
